Mercado de carbono na agricultura: tudo o que você precisa saber sobre

O cenário dos mercados e programas de carbono chegou no agro e além do benefício agronômico tem muitas oportunidades na mesa!

 

Companhias de todos os segmentos estão usando, cada vez mais, a compra de créditos de carbono para atingir seus objetivos de sustentabilidade. Entre tantos, alguns podem ser alcançados com a contribuição dos agricultores, que vêm priorizando a adoção de “práticas regenerativas”, como exemplo culturas de cobertura e plantio direto. No entanto, entre os muitos programas do mercado de carbono agrícola, há variações significativas em custos, riscos e benefícios.

Neste artigo, reunimos as principais informações sobre o tema, para orientar você que deseja entender e participar do mercado de carbono na agricultura.

 

Boa leitura!

 

O que é e como funciona o mercado de carbono?

Em poucas palavras, os mercados de carbono são sistemas comerciais nos quais os créditos de carbono são gerados, vendidos e comprados. Empresas ou indivíduos podem usar o mercado de carbono, para compensar suas emissões de gases de efeito estufa. Para tanto, basta comprar créditos de carbono de entidades que removem ou reduzem as emissões de gases de efeito estufa.

É importante saber: um crédito de carbono negociável é igual a uma tonelada de dióxido de carbono ou a quantidade equivalente de um gás de efeito estufa diferente reduzido, sequestrado ou evitado. Quando um crédito é usado para reduzir, sequestrar ou evitar emissões, ele se torna uma compensação e não é mais negociável.

Sendo assim, a medida para negociações é a tonelada de dióxido de carbono equivalente. Ou seja, cada crédito de carbono corresponde a 1 tCO2 que deixou de ser emitida na atmosfera ou que foi eliminada.

O mercado de crédito de carbono tem origem no âmbito do Protocolo de Kyoto, no Japão, em 1997. Desde então, o acordo prevê que os países industrializados devem somar esforços para reduzirem, em média, 5% das emissões de gases de efeito estufa.

Nesse mercado, estão à venda créditos de carbono excedentes das empresas ou governos que cumprem suas metas de redução de poluentes. Os clientes são aqueles que emitem CO2 a mais do que deveriam e, por isso, compram créditos para equilibrar seu compromisso ambiental.

Como funciona o mercado de carbono no Brasil? 

No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2023, o texto do Projeto de Lei 2.148/15,

que regula o mercado de carbono. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) visa limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e permitir a negociação de ativos que representam emissões, reduções ou remoções de GEEs no país.

Desde fevereiro de 2024, o texto está tramitando no Senado, sob o número 182/2024. No escopo do projeto, o mercado de carbono brasileiro contará com quatro ativos principais.

 

Mercado de carbono no Brasil: conheça os 4 ativos 

 

1. Crédito de carbono: “um ativo negociável e autônomo, representando uma redução efetiva nas emissões ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, com a natureza legal de uma fruta civil, obtido de projetos ou programas para reduzir emissões ou remover gases de efeito estufa desenvolvidos com base em um ativo, com uma abordagem de mercado, submetido a metodologias nacionais ou internacionais que adotam critérios e regras de medição, incluindo manutenção e preservação florestal, retenção de carbono no solo ou vegetação, reflorestamento, manejo florestal sustentável ou restauração de áreas degradadas, reciclagem, compostagem, recuperação de energia e descarte ambientalmente adequado de resíduos, entre outros” (art. 2, VIll, conforme alterado pela Emenda 14).
2. Certificado de Redução ou Remoção de Emissões Verificadas (CRVE): “um ativo fungível e negociável, representando a redução efetiva de emissões ou remoção de gases de efeito estufa de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, seguindo uma metodologia credenciada e com registro realizado dentro do escopo do SBCE, sob os termos de um ato específico pelo órgão de gerenciamento do SBCE” (art. 2, IV).
3. Cota Brasileira de Emissões (CBE): “um ativo fungível e negociável que representa o direito de emitir uma tonelada de dióxido de carbono equivalente concedido pelo órgão de gestão da SBCE, gratuito ou oneroso, a instalações ou fontes regulamentadas” (art. 2, VII).
4. Certificado de Contas a Receber de Créditos Ambientais (CRAM): “título de crédito nominativo, livremente negociável, representando uma promessa de pagamento em dinheiro ou na entrega de créditos de carbono, que constitui um título executivo extrajudicial” (art. 2, Eu Vou).

Mercado de carbono brasileiro: quem são os integrantes envolvidos? 

Conforme previsto no PL 182/2024, O SBCE conta com quatro principais atores:

• Operador: detentor de instalação ou fonte associada a alguma atividade emissora de GEE;
• Certificador: entidade detentora de metodologias para geração de créditos de carbono, monitoramento, relato e verificação;
• Desenvolvedor: empreendedor que implementa ou presta assistência ao projeto de geração de crédito de carbono;
• Gerador: pessoa física ou jurídica que tenha propriedade ou usufruto de bem que se constitua como base para projetos de geração de créditos de carbono.

Brasil: mercado de carbono voluntário x  mercado regulado

No PL 182/2024, um dos pontos de destaque é o reconhecimento do mercado voluntário como um ambiente de negociação de créditos de carbono de forma voluntária. Na prática, isso quer dizer que esses créditos não serão utilizados para cumprimento das obrigações estabelecidas pelo SBCE, no mercado regulado.

Sempre usados no no mercado regulado, os créditos de carbono precisam ser inscritos no Registro Central e, assim, convertidos em CRVEs, uma vez cumpridas exigências específicas, como serem originados a partir de metodologias credenciadas pelo órgão gestor do SBCE.

 

Quais são as vantagens do mercado de carbono agrícola?

Agricultores e pecuaristas têm muitas oportunidades de reduzir sua própria pegada de carbono além de ser uma das poucas atividades que consegue sequestrar CO2 da atmosfera e imobilizar no solo. Mas, para atingir a meta global de zero líquido, 22% da terra precisa mudar da produção agrícola tradicional para o sequestro de carbono a longo prazo ou a agricultura de carbono.

Nesse cenário, uma série de novas iniciativas e práticas de mercado são necessárias, para alcançar qualquer coisa próxima a esse nível de mudança no uso da terra.

Esquemas como créditos de carbono que permitem que os proprietários de terras gerem novos fluxos de receita por meio da agricultura de baixo carbono estão surgindo. Além disso, existe uma grande expectativa em relação ao potencial dos investimentos privados direcionados para em medidas ambientais, que ajudem a mitigar as mudanças climáticas sejam um mercado significativo.

As práticas agrícolas que produzem créditos de carbono oferecem incentivos financeiros não apenas para reduzir as emissões, mas também para criar co-benefícios ambientais e sociais. Eles ajudam a estender os benefícios aos agricultores e à sociedade em geral.

 

Benefícios financeiros do mercado de carbono agrícola

Com safras com rendimentos imprevisíveis, que vêm sendo impactados pelas mudanças climáticas, os agricultores podem ser os créditos do mercado de carbono como uma renda extra. Nos países em que o mercado de carbono já está regulado, a crescente demanda por créditos da agricultura de carbono estimulou a criação de programas e promessas por varejistas gigantes de alimentos e agronegócios.

Mas é crucial que eles precifiquem o carbono mais alto do que os custos de implementação para atrair a atenção dos agricultores. Os preços atuais do carbono variam muito, dependendo do tipo específico de atividade agrícola.

Os dados da S&P Global 2022 apresentam as taxas de sequestro de carbono para diferentes atividades.

Empresas, governos e outras entidades compram créditos de carbono por cerca de US$ 15/tonelada a US$ 20/tonelada de carbono para compensar suas emissões.

Com o tempo, a tendência é que os preços do carbono aumentem significativamente para, pelo menos, US$70/tCO2e.

 

Benefícios ambientais e sociais do mercado de carbono

Quando os agricultores escolhem participar de um programa de crédito de carbono, eles contribuem para outras iniciativas igualmente importantes. Entre os co-benefícios do mercado de carbono na agricultura, vale citar a redução do uso de fertilizantes e aumento nos rendimentos das culturas. Ambos são benefícios mensuráveis e quantificáveis.

A agricultura de baixo carbono também resulta em benefícios sociais. Por exemplo, há mais empregos sazonais para os agricultores que se dedicam às práticas de conservação.

Em outras palavras, os créditos de carbono agrícolas criam um novo fluxo de receita para os agricultores. Esse é um movimento importante, porque os incentiva a fazer a transição para práticas agrícolas sustentáveis e adotar a agricultura regenerativa.

 

Como funciona o mercado de carbono na agricultura?

Para entender a importância do mercado de carbono na agricultura, vamos retomar um conceito. Afinal, porque o mercado e o crédito de carbono são tão importantes?

A ideia é que, com esse mecanismo, as entidades responsáveis pela emissão de CO2 tenham a possibilidade de reduzir suas emissões ou pagar pelos esforços dos agricultores ou de outros que estão fazendo o trabalho de remover o CO2 do ar. O pagamento é na forma de um crédito de carbono, com cada crédito representando uma tonelada métrica de carbono reduzida ou removida.

Culturas, gramíneas e outras plantas sequestram o CO2 do ar, mas também o liberam quando se decompõem. Ainda assim, com a captura adequada de carbono no solo e práticas agrícolas, eles podem reduzir muito bem o CO2.

 

Veja como o solo captura o CO2 em um ciclo natural de sequestro de carbono.

O tempo que o carbono permanece no solo antes de voltar ao ar varia. Depende de vários fatores, como o clima e a composição do solo. Por exemplo, interromper a estrutura do solo, como converter florestas ou pastagens em terras agrícolas, pode acelerar a liberação do carbono capturado.

Por outro lado, métodos de cultivo de baixo carbono, como plantio direto e o plantio de culturas de cobertura, podem retardar a perda de carbono. Eles podem até ajudar a aumentar os níveis de carbono no solo.

Estudos mostram que os últimos 200 anos de agricultura emitiram ~100 bilhões de toneladas métricas de CO2 (GtCO2).Isso é muito mais de 3 vezes mais carbono do que todas as atividades humanas lançadas em 2019 – 43,1 GtCO2.

 

Então, de onde entram os créditos de carbono?

Os créditos de carbono na agricultura operam como culturas em alguns aspectos.

Por exemplo, se você produz soja para vender, o comprador vai querer saber sua qualidade primeiro. Eles vão pesar a soja e comprovar a qualidade, antes de comprá-la. Sabendo do nível de exigência, o produtor rural fornece as informações para convencê-lo a comprar seu produto.

Além da qualidade do grão, os compradores têm um novo parâmetro de avaliação. Isso porque os créditos de carbono medem e monitoram a quantidade de carbono sequestrado no solo da fazenda e a quantidade de emissões de carbono reduzida.

Algumas práticas agrícolas, como a agricultura regenerativa, dão aos agricultores o potencial de transformar a capacidade de suas fazendas de sequestrar o carbono em dinheiro com créditos de carbono.

Especificamente, os créditos de carbono são criados com base na quantidade de carbono sequestrada pelo solo e, portanto, representam as emissões reduzidas acima do solo.

 

Potencial do mercado de carbono no Brasil

 

No cenário global, a estimativa é que a demanda por créditos de carbono possa aumentar 15 vezes ou mais até 2030, e 100 vezes até 2050. A previsão da McKinsey é que o mercado de créditos de carbono deva saltar de cerca de US$ 1 bilhão em 2021 para ao menos US$ 50 bilhões em 2030.

Acompanhando essa movimentação, empresas do mundo inteiro estão estabelecendo metas de carbono zero ou neutralidade de carbono para reduzir ou eliminar as emissões líquidas de suas operações.

O Brasil, país que abriga a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, tem condições privilegiadas para desenvolver o mercado de carbono, segundo a consultoria McKinsey. Ela aponta que 15% de todo o potencial global de captura de carbono por meios naturais está em território nacional.

Hoje, para os produtores rurais, o desafio da vez é compreender de que maneira o mercado de carbono está se estruturando no Brasil, buscando conhecer oportunidades de participar do mercado, beneficiando o meio ambiente, e construindo uma operação sustentável na fazenda.

Assim como aconteceu em outros países, no Brasil, o setor agropecuário ficou de fora do mercado regulado de carbono e das diretrizes do SBCE. Ainda assim os produtores interessados podem participar do mercado voluntário, adotando uma série de boas práticas agrícolas, como:

• Plantio direto;
• Integração lavoura-pecuária e/ou lavoura-pecuária-floresta;
• Uso racional de insumos;
• Conversão de áreas degradadas em agricultáveis;
• Recuperação de pastagens degradadas;
• Intensificação da pecuária;
• Uso de aditivos que reduzam a emissão de metano na pecuária;
• Reflorestamento (prática que responde por cerca de 80% dos projetos de créditos de carbono no mercado voluntário devido à longevidade dos projetos e facilidade de aplicar as metodologias de MRV).

Adotar essas e outras práticas permite que o produtor garanta a geração de créditos de carbono no mercado de carbono voluntário, usados mais tarde para abater emissões de outros setores, empresas, produtos ou países. Para acessar o mercado de carbono, o produtor precisa se atentar para algumas etapas:

• Criar um projeto de redução das emissões e/ou captura de carbono: definir como será a remoção de carbono da atmosfera, através de práticas agrícolas e pecuárias mais sustentáveis.
• Buscar certificação e auditoria: o produtor deve ter uma entidade responsável por realizar o processo de auditoria e certificação e seguir os regulamentos, metodologias e especificidades desde o início do projeto;
• Focar no MRV – Medir, reportar e verificar: o produtor terá que fazer o acompanhamento e levantamentos para acompanhar o projeto e as atividades definidas, garantindo eficiência na remoção do carbono e na geração de créditos. Essa é a fase que incide o maior esforço, desafio e investimento, podendo até mesmo inviabilizar o projeto;
• Comercializar o crédito de carbono: por fim, com a anuência da empresa certificadora, haverá a geração do crédito de carbono que poderá ser comercializado com as partes interessadas. 

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